Os parceiros da sociedade civil podem desempenhar um papel formativo na formulação de políticas educativas que sirvam melhor um vasto leque de comunidades, especialmente das populações mais vulneráveis e marginalizadas. Eles também podem ajudar a incentivar o apoio público para os planos de educação, de longo prazo, do governo e monitorar a forma como o governo cumpre os compromissos assumidos nesses planos.

Esta é a necessidade que o Educação em Voz Alta (Education Out Loud – EOL) o novo fundo de advocacia e responsabilidade social da Parceria Global para a Educação (Global Partnership for Education), pretende satisfazer. O Educação em Voz Alta apoia o maior envolvimento de grupos da sociedade civil na construção de sistemas de educação fortes e sustentáveis.

Com uma dotação global de USD 55,5 milhões financiados pela Parceria Global para a Educação, o Educação em Voz Alta é o maior fundo ao nível global dedicado a apoiar a capacitação e o envolvimento da sociedade civil nos processos políticos da educação.  

Educação em Voz Alta fornece financiamento para apoiar a sociedade civil a ser ativa e influente na formulação de políticas educacionais para melhor atender as necessidades das comunidades, especialmente das populações vulneráveis e marginalizadas. Este fundo é financiado pela PGE e gerido pela Oxfam IBIS.

A PGE dedica-se à construção de sistemas de educação mais fortes nos países mais pobres do mundo, a fim de garantir uma aprendizagem inclusiva e equitativa de qualidade. A PGE reune governos de países em desenvolvimento, doadores, organizações internacionais, sociedade civil, organizações de professores, setor privado e fundações. É ativa em mais de 65 países e prioriza o apoio a países frágeis e afetados por conflitos.

O Plano Estratégico Quinquenal "PGE 2020"  inclui três metas e cinco objetivos para apoiar a visão da parceria, com papéis e responsabilidades claros que incorporam e promovem a responsabilização mútua e a transparência para a implementação em toda a parceria. Nesse âmbito, a PGE encoraja ativamente as organizações da sociedade civil a participarem na parceria, permitindo um diálogo político inclusivo e baseado em evidências, para que possam monitorizar os planos e ajudar a garantir uma supervisão democrática da política de educação.

O Educação em Voz Alta baseia-se nas lições aprendidas com o Fundo de Educação da Sociedade Civil (FESC), que tem apoiado as Coligações Nacionais de Educação da Campanha Global pela Educação, desde 2009. Foi prestado apoio aos esforços para monitorar a implementação de planos do setor de educação de qualidade, ao nível nacional.

A Teoria da Mudança subjacente ao Educação em Voz Alta, presume que os resultados da educação têm maior probabilidade de serem alcançados quando existe um amplo envolvimento público e exigência por uma educação equitativa, inclusiva e de qualidade. O Educação em Voz Alta pretende capacitar os grupos cívicos para reforçar a responsabilidade mútua no diálogo e monitoramento da política de educação, e inclui uma maior diversidade de atores da sociedade civil. Aumentar a representação efetiva da sociedade civil no diálogo político institucional, melhorar a disponibilidade de informações relevantes para permitir o desenvolvimento de respostas políticas mais informadas e apoiar a advocacia para promover o interesse público na educação, tudo isso constituem estratégias importantes para ajudar a construir sistemas de educação pública fortes.

O Educação em Voz Alta tem o objetivo global de "melhorar a capacidade da sociedade civil para promover os objetivos da PGE 2020 na aprendizagem, equidade e sistemas mais fortes, melhorando a participação da sociedade civil, dos seus esforços para reforçar a advocacia e garantir a transparência, para uma maior eficácia na política nacional de educação e nos processos de implementação".

O desenvolvimento de estratégias e atividades através do fundo Educação em Voz Alta levou à articulação de três linhas de financiamento, ou "Componentes Operacionais" (CO), para alcançar cada um dos três objetivos. Cada CO tem ênfase específica em um dos três objetivos. A meta da EOL será atingida através dos três objetivos seguintes:

Objetivo 1 (CO1): Fortalecer o envolvimento da sociedade civil nacional no planeamento, diálogo político e monitorização da educação .
Este objectivo visa melhorar a responsabilização interna dos governos perante os seus cidadãos. A participação de um conjunto diversificado de grupos da sociedade civil é vital para evitar a "apropriação da elite" dos espaços políticos, garantir que haja um debate e deliberação saudáveis e assegurar que o espaço cívico seja inclusivo mesmo daqueles que tradicionalmente carecem de poder institucional. Os processos facilitados para assegurar a participação equitativa de grupos marginalizados são críticos porque as pessoas mais marginalizadas são frequentemente as menos capazes de participar devido a constrangimentos em termos de tempo e custos, mas também normas que influenciam o seu poder e posição relativos na sociedade.

Objetivo 2 (CO2): Fortalecer o papel da sociedade civil na promoção da transparência e responsabilização política e implementação do sector de educação nacional
Este objetivo visa assegurar que os grupos da sociedade civil sejam capazes de realizar uma monitorização estratégica a vários níveis da política de educação e da implementação do orçamento, e de utilizar as evidências geradas para formular e agir sobre soluções políticas relevantes e mecanismos de correção. Os grupos que trabalham na transparência, governação e outros setores, em nome do interesse público, podem ser capazes de contribuir com competências valiosas, estratégias criativas e redes mais amplas para a recolha e disseminação de informação que pode ser utilizada para reforçar a responsabilização na educação. Consequentemente, o EOL procura diversificar o conjunto de atores - e a base de evidências - que contribuem para a operacionalização do princípio da diversidade como um veículo para uma maior responsabilização e transparência no setor da educação.

Objetivo 3 (CO3): ): Criar um ambiente global e transnacional forte e favorável aos esforços nacionais de advocacia e transparência da sociedade civil
Este terceiro objetivo visa reunir os atores da sociedade civil para trabalharem de forma colaborativa em iniciativas ou campanhas transnacionais que afetam o trabalho a nível nacional da PGE, particularmente nas áreas de eficácia da ajuda, financiamento e sinergias intersetoriais. Isto é importante porque, no actual sistema global, muitas das condições favoráveis para o planeamento e implementação eficaz da política nacional de educação, em países de rendimento baixo e médio,continuam sujeitas a influências fortes geradas fora da esfera nacional.

Juntos, estes objectivos estão ligados à teoria da mudança da PGE, especialmente os objectivos 2 e 5, que falam da necessidade de "apoiar a responsabilidade mútua através do diálogo e monitorização eficazes e inclusivos das políticas sectoriais" (objectivo 2, a nível nacional) e "construir parcerias mais fortes" (objectivo 5, a nível global/internacional).

Ilustração da meta global do programa Educação em Voz Alta e dos três objetivos

Esta solicitação à apresentação de Documento Síntese de Projeto está apenas relacionada com a CO3: Criar um ambiente global e transnacional mais forte e favorável aos esforços nacionais de advocacia e transparência da sociedade civil. A Oxfam IBIS encerrou o processo de solicitação à apresentação de propostas para o CO1 em outubro de 2019 e a primeira solicitação à apresentação de documento síntese de projeto terminou em janeiro de 2020. Uma primeira solicitação à apresentação de documento síntese para o CO2 terminou em junho de 2020.

Estratégias de implementação do EOL
Um importante recurso no desenho da estratégia e implementação do EOL é um forte foco na aprendizagem, capacitação e gestão adaptativa ao longo das fases de planeamento e implementação das componentes operacionais (OC).

Nas três componentes operacionais, a aprendizagem é uma estratégia de implementação central, focada tanto na capacitação como parte da implementação, quanto na aprendizagem como um princípio de gestão estratégica. Por meio de abordagens adaptativas e contextuais, e com uma meta de sustentabilidade, isso apoiará um foco contínuo no aprimoramento da advocacia e da eficácia nas atividades.

Ao trabalhar para criar mudanças por meio de processos melhorados de responsabilidade social e advocacia num determinado contexto, é essencial um entendimento profundo desse contexto. Compreender o contexto e os caminhos específicos da mudança é a base para o desenvolvimento de uma clara Teoria da Mudança, mostrando como e por que a mudança desejada deve ocorrer nesse contexto específico.

Uma análise sólida do contexto para o problema educacional escolhido a ser abordado no projeto, precisará de incluir todos os aspetos da sociedade, sejam sociais, políticos, institucionais, culturais e até ambientais, que terão implicações para a compreensão dos processos de mudança e dos caminhos da sociedade.

Além disso, os contextos em que trabalhamos são, na maioria das vezes, sistemas complexos que não são estáticos, mas que mudam constantemente em um ou mais parâmetros. Consequentemente, estar ciente e capaz de se adaptar aos contextos em mudança é crucial para que um projeto permaneça eficaz e relevante. Essa abordagem de gestão adaptativa faz parte da estratégia do EOL e fornece a flexibilidade para que os beneficiários da sociedade civil se adaptem às circunstâncias e contextos em mudança.

O EOL estabeleceu uma abordagem deliberada em fases, investigativa e flexível para o planeamento e implementação, organizada e operacionalizada por meio de processos de gestão adaptativos e uma agenda de aprendizagem. Isso inclui o foco na aprendizagem contínua e na capacitação, além de garantir flexibilidade e processos de gestão adaptáveis.

Existem quatro abordagens e ferramentas principais para implementar a agenda de aprendizagem apoiada pelo Agente Contratual:

• Como primeira etapa, um Ano Zero é introduzido como uma oportunidade para facilitação e colaboração entre o Agente Contratual e o solicitante no período entre o documento síntese e a submissão da proposta completa (consulte a seção 8).
• Apoio ao desenvolvimento e implementação de planos de aprendizagem ao longo do período de implementação. Os candidatos devem propor necessidades de aprendizagem como parte da sua proposta (consulte a seção 6).
• Todos os candidatos/solicitantes no OC1, OC2 e OC3 serão elegíveis para um apoio personalizado por um Parceiro de Aprendizagem. Os candidatos podem propor parceiros de aprendizagem como parte da sua proposta.
• Uma abordagem colaborativa de aprendizagem na agenda de aprendizagem procura fortalecer o desenvolvimento de parcerias mútuas entre os beneficiários, com foco na sustentabilidade a longo prazo.

Um exemplo alarmante de uma mudança de contexto é a atual crise de pandemia seguida pela disseminação do vírus COVID-19. Segundo a UNESCO, mais de 156 países fecharam todo o seu território e vários outros países encerraram escolas específicas, afetando cerca de 1,5 mil milhões de alunos em todo o mundo. Trata-se de uma mudança imediata, grave e completa no contexto de todo o setor educacional e, ao mesmo tempo, uma situação de emergência com necessidade de soluções imediatas para as muitas crianças afetadas, principalmente os grupos marginalizados mais vulneráveis.

Esta mudança também tem implicações críticas para o trabalho da sociedade civil e sérios riscos de aprofundar a desigualdade no acesso de diferentes grupos à educação de qualidade. Os objetivos e metas da EOL continuam os mesmos, mas o contexto alterado oferece oportunidades para abordar novos tipos de problemas e abordagens para implementação, por exemplo, combinando necessidades imediatas com processos inovadores de responsabilidade social e ferramentas de monitoria. A abordagem flexível da EOL pode acomodar essas estratégias e projetos.

A Componente Operacional 3 (CO3) visa criar um ambiente global e transnacional forte e favorável aos esforços nacionais de advocacia e de transparência da sociedade civil.

O Documento Síntese apresentado por um candidato tem de explicar como é que o candidato e a sua aliança irão:

- Criar alianças transnacionais e/ou "verticalmente integradas" da sociedade civil que representem diversos atores sociais e que sejam formadas em torno de mudanças políticas estratégicas identificadas ou áreas relacionadas com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4 e PGE (Resultado 3.1 da EOL).

- Aumentar as capacidades das alianças transnacionais da sociedade civil, particularmente em relação à advocacia (Resultado EOL 3.2)

- Alterar políticas ou práticas estratégicas globais, regionais ou nacionais através de alianças, advocacia e campanhas transnacionais da sociedade civil (Resultado EOL 3.3)

- Criar ou reforçar mecanismos, espaços, instituições ou comissões de responsabilidade social que dêem seguimento aos compromissos globais, regionais ou nacionais relacionados com o direito à educação equitativa e de qualidade (Resultado EOL 3.4)

- Estabelecer e fortalecer "Grupos Colaborativos de Aprendizagem" em estratégias de advocacia eficazes (Resultado EOL 3.5).

Em geral, o Documento Síntese deve ser desenvolvido com o objetivo geral de:

• Alargar os debates políticos transnacionais às vozes dos cidadãos, e envolver mais representantes cívicos que incorporem um conjunto mais amplo de opiniões e realidades vividas em espaços transnacionais;
• Contribuir para a democratização e a capacidade de resposta da formulação de políticas transnacionais;  
• Promover agendas políticas que sejam mais sensíveis aos interesses dos cidadãos como detentores de direitos; e
• Criação de condições transnacionais e regionais mais favoráveis para a definição de políticas nacionais relevantes.

O Educação em Voz Alta está particularmente interessado em Documentos Síntese provenientes de alianças que incluam membros verticalmente integrados e redes temáticas ou constitucionais, tais como redes de professores ou de jovens. Entende-se por "integração vertical" as alianças inclusivas que permitem elevar as vozes locais/nacionais tradicionais para esferas políticas transnacionais e a coordenação da ação dos cidadãos a nível local, subnacional, nacional e transnacional.

Espera-se, portanto, que os candidatos articulem de forma convincente o alcance das intervenções, que vão desde a comunidade até ao nível nacional e posteriormente a nível regional e internacional.
 
Por conseguinte, esta componente operacional exige esforços no sentido de:  

• conectar as estratégias e táticas nacionais em uma abordagem multinacional para influenciar as políticas globais e regionais;
• elevar e conectar vozes locais e nacionais tradicionalmente excluídas em esferas políticas transnacionais e globais; e
• garantir que a advocacia a nível transnacional, por sua vez, é acompanhada e potenciada para ter um impacto nas realidades nacionais.  

As candidaturas mais fortes serão as que integrem uma grande variedade de vozes e influenciadores que procuram influenciar a política regional (por exemplo: UE, CEDEAO, BAD), global (por exemplo: ONU, OMC, TPI) ou outros espaços políticos transnacionais (por exemplo: G7, G20) onde as pré-condições da política nacional são formadas.

Os Documentos Síntese devem igualmente, na medida do possível:

• Identificar o conjunto de problemas que podem ser melhor resolvidos através de táticas de advocacia multinacional, que estejam interligadas e se reforcem mutuamente, e descrever por que razão a questão é melhor resolvida a nível global, regional ou transnacional do que a nível local ou nacional; Deve demonstrar uma avaliação suficiente dos vínculos entre necessidades, intervenções e resultados pretendidos;
• Descrever os quadros políticos transnacionais ou as esferas internacionais de tomada de decisão, que oferecem o potencial para apoiar um maior progresso na educação nos países elegíveis para a PGE, com um ciclo de respostas claro para a defesa e a mudança a nível nacional;
• Articular os mecanismos de responsabilização multinacional ou transnacionais que serão levados a cabo para influenciar as estratégias nacionais de educação, tais como a arquitetura de monitorização dos ODS, mecanismos regionais, etc;
• Indicar a finalidade da abordagem estratégica e o potencial para experimentação na abordagem, incluindo a fundamentação dessa abordagem e se - e como - saberão se ela está funcionando;
• O EOL visa estimular a aprendizagem e a reflexão entre os beneficiários individuais e em todo o portfólio. O documento síntese deve abordar suficientemente como o projeto testará novas metodologias ou abordagens. Deve incluir considerações sobre como a aliança estimulará a aprendizagem e como essas ideias serão compartilhadas com um número maior de partes interessadas relevantes. Deve descrever se, e como, a aliança irá apoiar a aprendizagem entre os membros sobre abordagens de advocacia;
• Demonstrar uma ampla colaboração, incluindo a participação ou colaboração significativa com grupos marginalizados, incluindo pessoas com deficiência, refugiados e pessoas deslocadas, grupos religiosos e étnicos minoritários, crianças/jovens ou outros grupos que não estão tradicionalmente representados a nível regional ou global.

Espera-se que as propostas representem uma parceria genuína entre os membros da aliança e com resultados esperados nos países parceiros da PGE, não limitados aos níveis global e regional. O candidato principal da aliança fornecerá informações sobre o que os diferentes membros oferecem em termos de complementaridade e como a colaboração em torno do projeto será organizada. Também deve descrever como o grupo de organizações que integram a aliança irá alcançar outras partes interessadas, incluindo os beneficiários pretendidos.

A presente solicitação à apresentação de Documento Síntese de Projeto é abrangida pela Componente Operacional 3, que presta apoio às Alianças Transnacionais. Esta solicitação visa apoiar as alianças transnacionais da sociedade civil para a realização de ações de advocacia inovadoras, em vários países, para influenciar os quadros políticos transnacionais e nacionais.

As propostas devem ser apresentadas por uma única organização, com sede em qualquer parte do mundo, em nome de uma aliança de atores da sociedade civil, que estejam a trabalhar para criar um ambiente propício para uma advocacia nacional na educação bem-sucedida, nos países elegíveis para a PGE. Isto deve ser realizado em conjunto com, pelo menos um ator da sociedade civil oriundo de um país em desenvolvimento parceiro (ver lista de países parceiros no anexo 1).

As alianças de atores da sociedade civil devem, portanto, incluir parceiros que trabalhem a nível nacional ou subnacional num país parceiro da PGE, mas podem também incluir parceiros que trabalhem fora dos países parceiros da PGE. As Organizações Não-Governamentais Internacionais (ONGI) que trabalham exclusivamente com os seus escritórios nacionais não serão consideradas suficientemente diversas, e terão de estabelecer parcerias com outras organizações da sociedade civil nacionais ou locais para se qualificarem. Não há limite para o número de organizações que podem participar em uma aliança, mas cada aliança deve incluir um mínimo de 3 organizações únicas.

O candidato principal/requerente deve ser uma organização/associação formalmente registada, com uma conta bancária em nome da organização. Não é necessário que os restantes membros da aliança sejam organizações ou associações registadas.

Será considerado favorável se a Aliança:

• inclui atores que não trabalham tradicionalmente na educação, mas que têm a educação como uma prioridade intersetorial;
• inclui atores que não trabalham tradicionalmente na educação, mas que têm habilidades e ferramentas que são relevantes e/ou escaláveis na educação;
• reflete uma diversidade de abordagens de advocacia que são complementares e fortalecerão, de forma mais ampla, o setor de educação.

As solicitações de organizações que já estejam recebendo financiamento de outro CO não serão elegíveis para receber financiamento adicional nesta componente. Tais organizações podem, no entanto, ser consideradas parceiros para colaboração estratégica no âmbito de uma aliança candidata ao CO3, ao mesmo tempo que demonstram como isso ajudará a levar a cabo o financiamento já recebido de outro CO do EOL.

Os candidatos que não enviem os documentos exigidos ou que não respeitarem os limites de palavras indicados no modelo não serão considerados.

A Componente Operacional do Educação em Voz Alta (CO3) atribuirá subvenções por um período de 24 a 36 meses de 2021 a 2024. Todas as candidaturas devem ser entre USD 450.000 a USD 1.200.000; as candidaturas cujo montante é inferior ou superior a este montante não serão aceites. As candidaturas para a CO3 com duração de menos de 24 meses ou mais de 36 meses não são elegíveis.

O documentos síntese inclui uma secção destinada aos candidatos, na qual são apresentados valores indicativos do orçamento. Não se prevê que sejam apresentados valores orçamentais pormenorizados na fase de elaboração do documento síntese; no entanto, devem ser apresentados valores orçamentais indicativos. Se um pedido avançar para além da fase do documento síntese, deve ser apresentado um orçamento mais detalhado e finalizado após a conclusão do período de planeamento do ano zero.

Todos os candidatos elegíveis são convidados a candidatar-se a este financiamento. As alianças interessadas podem encontrar mais informações online em www.educationoutloud.org. Nesta ligação de internet, os candidatos interessados encontrarão um link para se registarem como candidatos, bem como para acederem às informações e modelos de propostas relevantes do Documento Síntese. Apenas um membro de cada aliança precisa de se registar como candidato para poder apresentar a proposta da aliança. Após o registo e preenchimento dos modelos, os documentos devem ser carregados para o sistema. As candidaturas não serão aceites fora deste sistema.

A candidatura do Documento Síntese faz-se mediante apresentação dos seguintes documentos:

1. Documento Síntese Narrativo (modelo preenchido por completo)  
2. Formulário de Orçamento
3. CV de 2-3 pessoas-chave responsáveis pelo projecto

Todos os documentos devem ser submetidos antes do prazo final de inscrição, devendo o candidato pressionar "Submeter" para completar o processo de inscrição. O prazo final para inscrição é o 10 de setembro de 2020 (às 23:59 CET, o mais tardar). Nenhuma candidatura será aceite após esta data ou hora. O carregamento de seus documentos pode levar até 20 minutos. É, portanto, altamente aconselhado que os candidatos completem suas aplicações antecipadamente para evitar quaisquer complicações. Ao pressionar "Submeter" você receberá um e-mail que confirma que a sua inscrição foi registada no sistema. Os formatos necessários podem ser baixados através da página web.

Vá para o procedimento de inscrição através deste link >>

Se o Documento Síntese de um candidato é selecionado para a fase seguinte, o candidato será obrigado a apresentar Formulários de Diligência Prévia e de Auto-Avaliação, e outros documentos necessários, antes de se envolver na fase seguinte do processo de candidatura.

Se o candidato encontrar problemas técnicos ao registrar-se ou ao fazer o carregamento da inscrição, deve fazer uma captura de tela (printscreen) e enviá-la para info@educationoutloud.org a partir do mesmo endereço e-mail utilizado para a inscrição. Após o envio desse e-mail, o candidato será contactado para assistência técnica.

As propostas do Documento Síntese que cumpram os critérios gerais de financiamento e os requisitos básicos serão avaliadas e classificadas de acordo com as seguintes critérios ponderados. O número máximo de pontos para uma candidatura é de 50.

-    Análise da situação e do contexto (25%)

• Análise clara e coerente da situação com base no contexto, incluindo:
• Análise do contexto problemático dos problemas de educação identificados, para os quais os fóruns políticos regionais ou globais podem ser importantes atores de mudança ou influenciadores.
• Análise das relações contextuais entre as esferas políticas nacionais e globais e transnacionais relevantes para o projeto.
• Inclusão de informação qualitativa e quantitativa na análise.

-    Descrição da Estratégia e da Ação do Projeto (25%)

• Apresentação clara da lógica estratégica prevista para a implementação do projeto e produção de resultados.
• Qualidade da estratégia (incluindo clareza dos pressupostos e evidências para mudanças).
• Documento Síntese realista (até que ponto os resultados podem ser alcançados).
• Abordagem baseada nos direitos humanos subjacente à estratégia do projecto.
• Consideração de questões de género.
• Sustentabilidade (como os benefícios da intervenção do projeto continuaram após o término do financiamento).

-    Relevância do projeto (20%)

• Relevância das intervenções (inclui opiniões e interesses dos beneficiários e das partes interessadas relevantes).
• Alinhamento com o objectivo do PGE/Objetivo da CO3 do Educação em Voz Alta e dos cinco resultados.
• Alinhamento com o ODS4 (coerência com os objetivos e estratégias do ODS4)

-    Capacidade organizacional para a implementação do projecto (15%)

• Experiência nas áreas de intervenção (trajetória organizacional em educação, influência política, empoderamento de parceiros).
• Competência técnica disponível para a implementação.  
• Relevância da composição organizacional da Aliança (incluindo a estratégia para a inclusão de grupos locais e/ou marginalizados - colaboração vertical e transnacional).

-    Abordagem de aprendizagem e desenvolvimento de alianças (15%)

• O Documento Síntese demonstra conhecimento das necessidades de aprendizagem institucional e estratégias para a aprendizagem transnacional.
• O Documento Síntese inclui estratégias de disseminação para os atores relevantes do setor de educação, troca de conhecimentos e utilização de grupos colaborativos de aprendizagem e parceiros de aprendizagem.
• O Documento Síntese prevê planeamento adaptativo e estratégias de gestão.   

Os candidatos são solicitados não apenas a abordar cada uma das áreas / tópicos acima referidos, mas também a demonstrar como eles se interligam, por exemplo, as principais questões levantadas na seção análise de contexto devem ser posteriormente abordadas como parte da seção estratégia do projeto.

ETAPA 1: Todas as propostas de Documento Síntese de Projeto recebidas dentro do prazo de 10 de setembro de 2020 serão avaliadas. O Documento Síntese será analisado em função dos critérios gerais descritos neste documento, para confirmar a elegibilidade para financiamento, e que toda a documentação exigida está devidamente preenchida. O Documento Síntese que não cumpra os critérios gerais de elegibilidade para financiamento e requisitos básicos será rejeitado e não será revisto posteriormente. Os candidatos não selecionados serão informados.

ETAPA 2: As propostas de Documento Síntese que cumpram os critérios gerais e requisitos básicos serão, em primeira instância, avaliadas pelo Secretariado da Oxfam IBIS do Educação em Voz Alta, que dará uma nota a cada proposta de acordo com os critérios e pontuação pré-estabelecidos, conforme acima mencionados.

A pontuação é apenas um dos parâmetros de avaliação das propostas. Embora as candidaturas sejam pontuadas individualmente, elas também serão avaliadas no seu conjunto, para criar um portfólio equilibrado; não há garantia de que mesmo uma candidatura altamente pontuada passe para a fase seguinte.

O Painel de Seleção Regional Independente (PSRI) avaliará e classificará as propostas em seu respetivo portfólio e enviará sua classificação das melhores propostas à Unidade de Gestão Global (UGG).

ETAPA 3: Após o primeiro processo de avaliação e pontuação, a Unidade de Gestão Global (UGG) do Secretariado da Oxfam IBIS analisará e comentará cada uma das propostas do Documento Síntese. A UGG identificará propostas tecnicamente aceitáveis para desenvolvimento futuro e procurará alcançar um equilíbrio entre todo o portfólio de propostas. Assim, a lista final de Documentos Sínteses de Projeto recomendados para a próxima fase do processo de aprovação, terá em conta todas as regiões geográficas, países frágeis/não-frágeis e o tamanho dos projetos.

ETAPA 4: Após a UGG ter criado uma lista de propostas de Documentos Síntese recomendados, ela enviará a lista das propostas ao Painel de Seleção Global Independente (PSGI) para que este possa avaliar e aprovar as propostas que avançarão para a fase seguinte do processo de aprovação.

O EOL espera poder comunicar os resultados do processo aos candidatos em dezembro de 2020.

Documentos Síntese de Projeto aprovados

Se a proposta de Documento Síntese for selecionada, o candidato terá de passar por um processo de diligência prévia, antes de passar para a próxima fase do processo de candidatura.

Todas as alianças selecionadas que passarem no processo de auditoria avançarão para a próxima fase do processo de candidatura: "Ano Zero".

O "Ano Zero" é um período de 6 meses de reforço de capacidades - semelhante a uma fase inicial e/ou processo de plano de aprendizagem, com foco no desenvolvimento completo da proposta e na capacidade organizacional. Durante este período, a Oxfam IBIS e os parceiros de aprendizagem trabalharão em conjunto com as alianças selecionadas no desenvolvimento de uma proposta completa, uma teoria de mudança sólida e o fortalecimento dos sistemas de seguimento/monitoria e avaliação.

Durante o "Ano zero", será disponibilizado um apoio financeiro modesto para custos institucionais e de planeamento, tais como:

• Realização de uma avaliação do ambiente para o trabalho.
• Realização de uma avaliação organizacional como base para o Plano de Aprendizagem, a fim de garantir resultados a longo prazo.
• Criação de relações com os principais parceiros e aliados para aumentar a probabilidade de sucesso.
• Desenvolver uma teoria de mudança elaborada relacionada com o problema que se propõe resolver.
• Reforçar os sistemas de monitorização, avaliação e aprendizagem.
• Testar abordagens de advocacia e responsabilidade social e finalizar o programa de trabalho numa proposta final, incluindo orçamento e atividades.

Após o "Ano Zero", o candidato apresentará uma proposta completa ao Secretariado da EOL, que a enviará posteriormente ao Painel de Selecção Independente Global para aprovação final. Não há garantia de que um candidato que participe do "Ano Zero" seja selecionado para financiamento. A aprovação do financiamento da subvenção após o "Ano Zero" dependerá do progresso demonstrado nos objectivos de aprendizagem acordados, e da vontade organizacional de investir na aprendizagem, bem como na apresentação de uma proposta completa satisfatória. A decisão do Painel de Seleção Global Independente é definitiva.

Os candidatos cujas propostas completas sejam aprovadas serão então convidados a assinar um acordo de financiamento.

Após a assinatura do acordo de financiamento, o candidato tem a responsabilidade de implementar o projeto, realizar as atividades do projeto e monitorar que os resultados esperados sejam alcançados. Terá também de recolher lições aprendidas durante a implementação e apresentar relatórios financeiros e narrativos à Oxfam IBIS sobre a evolução do projeto.

Documentos Síntese de Projeto Rejeitados

Os Documento Síntese de Projeto rejeitados não serão reavaliados. As decisões do Painel de Selecção Independente Global são definitivas. No caso das propostas de Documento Síntese qualificados, que sejam rejeitados devido à falta de fundos, a EOL pode partilhar essas propostas com os financiadores relevantes, a menos que os candidatos pretendam recusar esta opção.

Afeganistão, Bangladesh, Benim, Butão, Bolívia, Burquina Faso, Burundi, Cabo Verde, Camboja, Camarões, República Centro Africana, Chade, Comores, República Democrática do Congo, República do Congo, Costa do Marfim, Djibuti, República Dominicana, El Salvador, Eritreia, Etiópia, Eswatini (Suazilândia), Gâmbia, Gana, Grenada, Guatemala, Guiné, Guiné-Bissau, Guiana, Haiti, Honduras, Quénia, Quiribati, República do Quirguizistão, Laos, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Malawi, Maldivas, Mali, Ilhas Marshall, FS Micronésia, Mauritânia, Moldávia, Mongólia, Moçambique, Mianmar, Nepal, Nicarágua, Níger, Nigéria, Paquistão, Papua-Nova Guiné, Filipinas, Ruanda, Samoa, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Ilhas Salomão, Somália, Sudão do Sul, Sudão, Tajiquistão, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Tonga, Tuvalu, Uganda, Uzbequistão, Vanuatu, Vietname, Iémen, Zâmbia, Zimbabué.

RMU – Unidade Regional de Gestão da Oxfam IBIS
GMU – Unidade Global de Gestão da Oxfam IBIS
GISP – Painel de Seleção Global Independente
OC 3 – Componente Operacional 3
Rejected – Rejeitado
Approved – Aprovado
Concept Note – Documento Síntese de Projeto
Year Zero - Ano Zero
Full Proposal – Proposta de Projeto Completa

Diretrizes para os Solicitantes - Componente 3