Diretrizes para os Solicitantes - Componente 1 - Português

Componente 1 (OC1) Coligações Nacionais de Educação

Esta chamada é apenas para Coligações Nacionais de Educação. Se a sua organização não for uma Coligação Nacional de Educação, você poderá se candidatar em uma rodada futura.

Por favor, leia todo o guia antes de se inscrever.

O Prazo Final da Solicitação é 14 de Outubro de 2019 (no mais tardar a 23:59 GMT).

Do que se trata o presente Anúncio de Concurso?

Education Out Loud – a parceria global para o novo mecanismo de financiamento de sensibilização e responsabilidade social (SRS) na educação – providencia financiamento para apoiar a sociedade civil para ser ativa e influente na formação da política da educação para melhor satisfazer as necessidades das comunidades, especialmente das populações vulneráveis e marginalizadas.Os seus recursos provêm da Parceria Global para a Educação (PGE) (www.globalpartnership.org) e são geridos pela Oxfam IBIS (www.oxfamibis.dk).

A Parceria Global para a Educação (PGE)  dedica-se a construir sistemas de educação mais fortes nos países mais pobres do mundo a fim de assegurar um aprendizado de qualidade, inclusivo e equitativo. A PGE junta governos dos países em desenvolvimento, doadores, organizações internacionais, a sociedade civil, as organizações dos professores, o setor privado e as fundações. desenvolve atividades em mais de 65 países, e prioriza o suporte a países frágeis e afetados por conflitos.

O plano estratégico de cinco anos ‘PGE 2020’ inclui três metas e cinco objetivos para apoiar a visão da parceria, com papéis e responsabilidades claros que integram e promovem a responsabilidade e transparência mútuas de execução através da parceria. Como parte disso, a PGE encoraja ativamente as organizações da sociedade civil a participarem na parceria, estimulando o diálogo de políticas inclusivas e baseadas em  evidência, de forma que possam  monitorar os planos e ajudar a assegurar uma supervisão democrática da política de educação.

O mecanismo da  Education Out Loud é construído em cima das lições aprendidas com a Civil Society Education Fund (CSEF) (Fundo de Educação para a Sociedade Civil) que tem apoiado a Campanha Global de Educação das Coligações Nacionais de Educação, as coligações/secretariados regionais e as coligações nacionais de educação nos países elegíveis desde 2009, em seus esforços para se envolver no desenvolvimento e monitoramento da implementação de planos setoriais de educação de qualidade a nível de país.

A Teoria da Mudança que rege o mecanismo da Education Out Loud presume que os resultados da educação têm mais probabilidade de serem atingidos, quando houver um amplo envolvimento público e exigência de educação de qualidade, equitativa, inclusiva, eficaz e eficiente. A Education Out Loud tenciona capacitar grupos cívicos a fortalecerem a responsabilidade mútua no diálogo e monitoramento da política de educação, sendo que inclui uma larga diversidade de atores da sociedade civil. O aumento da representação efetiva da sociedade civil no diálogo da política institucional, a melhor disponibilidade de informações relevantes para permitir o desenvolvimento de respostas políticas mais informadas, e o apoio à sensibilização no sentido de aumentar o interesse público na educação, tudo isso compreende estratégias importantes para ajudar a edificar sistemas fortes de educação pública.
 
A Education Out Loud, o mecanismo de sensibilização e responsabilidade social, tem uma meta global de “capacitar a sociedade civil a alcançar os objetivos da PGE 2020 nas áreas do aprendizado, igualdade e sistemas mais fortes, melhorando a participação da sociedade civil, os seus esforços para fortalecer a sensibilização e assegurar a transparência e maior eficácia na política de educação nacional e processos de implementação”.

Esta meta será realizada através dos seguintes três objetivos:

Objetivo 1 (OC1): Fortalecer o envolvimento da  sociedade civil nacional no planeamento, diálogo sobre a política e monitoramento da educação.

Este objetivo visa melhorar a responsabilidade dos governos em relação a seus cidadãos. A participação de uma gama diversificada de grupos da sociedade civil é vital para prevenir ‘a apropriação da elite’ de espaços da política, assegurar que haja um debate e deliberação saudáveis, e assegurar que o espaço cívico seja inclusivo, mesmo dos que tradicionalmente faltam no poder institucional. Os processos facilitados para assegurar a participação equitativa de grupos marginalizados são críticos porque as pessoas mais marginalizadas frequentemente são as menos capazes de participar devido a restrições em termos de tempo e custos, mas também devido às normas que influenciam o seu poder relativo e posição na sociedade.

Objetivo 2 (OC2): Fortalecer os papeis da sociedade civil na promoção da transparência e responsabilidade da política e implementação no setor da educação nacional

Este objetivo visa assegurar que os grupos da sociedade civil sejam capazes de realizar um monitoramento estratégico a níveis múltiplos da implementação da política e orçamento da educação e usar a evidência gerada para formular e agir no sentido de obter soluções políticas relevantes e corrigir mecanismos. Os grupos que trabalham com transparência, governança e outros setores, em nome do interesse público, podem ser capazes de contribuir com habilidades valiosas, estratégias criativas e redes de contacto mais amplas para coletar e disseminar informações que possam ser usadas para fortalecer a responsabilidade na educação. Consequentemente, a SRS procura diversificar a gama de atores – e a base de evidências – contribuindo para a operacionalização do princípio de diversidade como um veículo de uma maior responsabilidade e transparência no setor da educação.

Objetivo 3 (OC3): Criar um ambiente global e transnacional mais forte permitindo uma sensibilização sociedade civil nacional e esforços de transparência.

Este terceiro objetivo visa agrupar consórcios de atores da sociedade civil de modo a trabalharem de forma colaborativa em iniciativas ou campanhas transnacionais baseadas em trabalho de PGE a nível de países, particularmente nas áreas de eficácia da ajuda, financiamento, e sinergias através dos setores. Isto é importante porque no atual sistema global muitas das condições que capacitam para um planeamento e implementação eficazes da política de educação nacional em países de renda baixa e média permanecem sujeitas a influências poderosas geradas fora da esfera nacional.

Juntos, estes objetivos combinam com a teoria de mudanças da Parceria Global da Educação (PGE), especialmente os objetivos 2 e 5, que falam da necessidade de “suportar a responsabilidade mútua através de um diálogo eficaz e inclusivo sobre a política e monitoramento do setor” (objetivo 2, a nível de país) e “construir fortes parcerias” (objetivo 5, nível global/transnacional).

A meta global e dos três objetivos da Education Out Loud

A meta global e dos três objetivos da Education Out Loud

O desenvolvimento de estratégias e atividades através do mecanismo de financiamento da Education Out Loud levou à articulação de três fontes de financiamento ou “Componentes Operacionais” (COs), para cumprir cada qual dos três objetivos. Cada CO tem uma ênfase específica em um dos três objetivos.  

Este Anúncio de Concurso é apenas relacionado ao OC1: Fortalecer o envolvimento da  sociedade civil nacional no planeamento, diálogo da política e monitoramento da educação. No entanto, no último trimestre de 2019, a Oxfam IBIS lançará outro Anúncio de Concurso sob as suas Componentes Operacionais 2 e 3, respectivamente, as quais estão abertas para a participação de um espectro mais amplo de organizações.

Quem pode solicitar neste Anúncio de Concurso?

A presente Chamada de Propostas se insere na Componente Operacional 1 (OC1) que providencia suporte para as Coligações Nacionais de Educação (CNEs). A OC1 procura desenvolver e continuar o trabalho das coligações que foram suportadas através do  Fundo de Educação da Sociedade Civil (FESC). Esta chamada de propostas é apenas para as entidades convidadas e, para ser eligível para o financiamento, as coligações nacionais de Educação deverão ser:

  • recebedoras anteriores de doações da FESC
  • baseadas em países eligíveis para financiamento da PGE (GPE), que ou são, atualmente, países parceiros, ou ativamente procuram aderir à parceria

Lista de Países Eligíveis  

Afeganistão, Bangladesh, Benim, Bolívia, Burkina Faso, Burundi, Cabo Verde, Cambódia, Camarões, Costa do Marfim, Djibouti, Etiópia, Eswatini, Filipinas, Gâmbia, Gana, Guiné-Bissau, Haiti, Honduras, Ilhas Salomão, Lesoto, Libéria, Madagascar, Malawi, Mali, Mauritânia, Moldova, Mongólia, Moçambique, Mianmar, Nepal, Nicarágua, Níger, Nigéria, Paquistão, Papua Nova Guiné, Quénia, Quirguistão, República Democrática do Congo, Ruanda, Samoa, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão do Sul, Sudão, Tajiquistão, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Uganda, Uzbequistão, Vanuatu, Vietname, Yemen, Zâmbia, Zimbabué 

O que pode ser financiado sob este Anúncio de Concurso?

Como foi mencionado, a Componente Operacional 1 (OC1) visa fortalecer o envolvimento da sociedade civil nacional no planeamento da educação, diálogo e monitoramento da política, suportando as coligações nacionais de educação em suas funções centrais de suportar uma melhor coordenação e colaboração através da sociedade civil no envolvimento no estabelecimento e monitoramento da política nacional.
Procura tornar o movimento de educação nacional, no sentido mais amplo, mais robusto, capacitando as coligações nacionais de educação a envolverem os seus membros de forma mais eficaz na condução de sensibilização inovadora e participativa, representando as vozes das organizações da sociedade civil e pessoas no diálogo sobre a política.  

Este Anúncio de Concurso visa fortalecer o envolvimento da sociedade civil nacional no planeamento da educação, diálogo e monitoramento da política, apoiando que:

  • as coligações nacionais de educação se tornem mais inclusivas, particularmente para os grupos marginalizados e locais
  • as coligações nacionais de educação capacitem-se, particularmente em relação ao envolvimento no diálogo da política
  • aumente a capacitação, participação e influência estratégica da sociedade civil nos processos formais da política da educação
  • sejam estabelecidas colaborativas de aprendizado, gerando lições aprendidas para o fortalecimento institucional  das organizações da sociedade civil.

Coligações Nacionais de Educação Elegíveis – podem solicitar fundos para uma única doação que se alinhe a todas as quatro áreas de intervenção.

As Coligações Nacionais de Educação que solicitarem doações do OC1 serão requeridas a elaborar um projeto, incluindo o seu enquadramento de resultados correspondente que explique:

  1. como a coligação nacional de educação se tornará mais inclusiva
  2. como aumentará as suas capacidades de influenciar a política, tanto do ponto de vista técnico como organizacional
  3. como aumentará a sua influência sobre os processos formais da política da educação
  4. como contribuirá para a geração de lições aprendidas e o estabelecimento de colaborativas de aprendizado

As Colaborativas de Aprendizado são comunidades de aprendizado e prática que colaboram para suportar a realização das metas de aprendizado estabelecidos pelas Coligações Nacionais de Educação e outros beneficiários da Education Out Loud.  As colaborativas de aprendizado podem ser estabelecidas agrupando beneficiários em volta de um tema ou meta de aprendizado de  interesse comum. Uma Parceira de Aprendizado – uma organização com uma perícia e conhecimentos específicos – pode ser ligada a uma Colaborativa de Aprendizado a fim de facilitar e prover as atividades de capacitação.

As coligações nacionais desempenharão um papel-chave no estabelecimento de colaborativas de aprendizado e assegurar parceiros de aprendizado. As Coligações Regionais desempenharão um papel de apoio às coligações na sua região específica, uma vez que identificam as suas necessidades de aprendizagem. As necessidades de aprendizado articuladas pelas coligações nacionais serão preenchidas por meio da assessoria dos Painéis de Seleção Independentes (PSIs). As Coligações regionais de contacto e a Oxfam IBIS apoiarão e facilitarão o aprendizado através das diferentes regiões.

Para a preparação da proposta de doação, a Coligação Nacional de Educação receberá apoio técnico das Coligações de Contacto Regionais, que também são membros da Campanha Global de Educação. As Coligações Nacionais de Educação são encorajadas a trabalhar diretamente com suas respectivas Coligações Regionais, todas membros da Campanha Global de Educação.

A denominação, neste caso:

As Coligações de Contacto Regionais estão disponíveis e preparadas para  apoiar as Coligações Nacionais de Educação com a capacitação institucional, em geral, e mais especificamente com o  desenvolvimento de propostas de projeto.

A Education Out Loud OC1 está providenciando recursos dedicados ao Secretariado Global da Campanha Global de Educação e às Coligações Regionais para o seu apoio em forma de assessoria para o planeamento e implementação do programa do OC1. A CGE e os seus Membros  Regionais também serão apoiados através de uma doação separada especificamente para as suas atividades regionais e globais de sensibilização.

Qual o montante de doação e qual a duração que é possível solicitar?

A Componente 1 (OC1) da Education Out Loud providencia doações com uma duração de 24 meses (2020-2021) na faixa de 100.000 US dólares a 300.000 US dólares para a Coligação Nacional de Educação.

O financiamento máximo que as Coligações Nacionais para a Educação podem solicitar é o equivalente ao seu volume médio de financiamento total nos últimos 2 anos. (Isso não se aplica a organizações que tenham existido há menos de 1 ano).

As coligações que tiveram um volume de financiamento total inferior a USD 200.000 nos últimos 2 anos (combinados) também são convidadas a solicitar financiamento.

O que será examinado nas propostas de projeto?

As propostas de projeto que cumpram os critérios gerais de financiamento e requisitos básicos serão avaliadas e atribuídas um escore de acordo com as seguintes áreas/tópicos ponderados. O número  máximo de pontos para uma solicitação é 100.

Análise da situação do contexto da política nacional de educação (20%)

  • Projeto  baseado em evidência (projetos que usam os mais relevantes e mais recentes informações e dados qualitativos e quantitativos)
  • Uma análise de contexto forte e coerente baseada na situação (análises de todas as  causas relevantes e diversas características do problema)
  • Relevância do Projeto (inclui pontos de vista e interesses dos beneficiários e  intervenientes relevantes)

Teoria da Mudança e Foco Estratégico (20%)

  • Um foco apropriado  (foco baseado nos direitos humanos; perspectiva do género)
  • Uma clara apresentação da  lógica estratégica prevista na Teoria da Mudança específica.
  • Sustentabilidade (se os benefícios da intervenção do projeto continuam após terminar o financiamento)
  • Qualidade da estratégia (clareza das assunções e evidência de mudanças)

Elaboração da intervenção do projeto (20%)

  • Qualidade da elaboração da intervenção (projeto baseado nos resultados – coerência entre metas, outcomes, outputs e atividades)
  • Alinhamento ao plano nacional SDG4 (coerência com metas e estratégias  definidas nos  planos nacionais de implementação SDG e justificação qualificada em caso negativo)
  • Alinhamento ao objetivo OC1 da PGE/Education Out Loud e quatro outcomes, tais como em relação ao fortalecimento da Coligação Nacional de Educação
  • Proposta realista (em qual extensão os objetivos são prováveis de serem atingidos)
  • Orçamento razoável (alinhamento do orçamento à narrativa da proposta de  projeto)

Presença de foco de aprendizado (10%)

  • A proposta demonstra reconhecimento das necessidades de aprendizado institucional
  • A proposta enfatiza o aprendizado para a coligação nacional de educação  (prevê documentação e produção das lições aprendidas)
  • A proposta inclui estratégias para a disseminação e partilha dos aprendizados e a utilização de colaborativas de aprendizado e parcerias de aprendizado.
  • A proposta prevê o planeamento adaptativo e estratégias de gestão

Capacidades organizacionais para a implementação do projeto (10%)

  • Experiência nas áreas de intervenção (trajetória organizacional na educação, influência política, fortalecimento de parcerias)
  • Competência técnica disponível para a implementação (qualificações técnicas e experiência de trabalho das pessoas-chave na implementação dos projetos)
  • Desempenho organizacional anterior (resultados alcançados anteriormente, trajetória financeira)

Avaliação de riscos (10%)

  • Consideração de riscos externos (esclarecimento de riscos e de prevenção ou ações mitigadoras)
  • Consideração de riscos internos (esclarecimento de riscos e de prevenção ou ações mitigadoras)
  • São apresentadas estratégias de mitigação, conforme seja aplicável

Intervenientes (10%)

  • Boa análise dos intervenientes (mapeamento dos intervenientes relevantes)
  • Interesses dos grupos vulneráveis presentes na proposta (alinhamento aos  planos dos grupos vulneráveis)  
  • Pontos de vista dos parceiros presentes (os parceiros participaram na elaboração do projeto; os parceiros suportam o projeto)
Como solicitar?

Todos os candidatos elegíveis são convidados a candidatar-se ao financiamento. Para se inscrever como candidato clique na seguinte ligação e seleccione o convite à apresentação de propostas ao qual pretende candidatar-se.

Você receberá um e-mail com um link para a sua página de aplicação pessoal. Nesta página de inscrição pessoal você deve preencher o formulário de inscrição. A partir desta página, você também deve baixar os modelos relevantes para serem preenchidos.

Quando tiver concluído o preenchimento dos modelos, deve carregá-los na sua página de aplicação pessoal (acedida através do link que recebeu no e-mail).

O processo de candidatura só ficará concluído quando todos os documentos mencionados na lista abaixo tiverem sido carregados. Você é livre para escolher quantas vezes você deseja retornar à sua página de aplicação pessoal. Para modificar um documento já carregado, é possível eliminar o primeiro documento carregado e, em seguida, carregar o novo documento.  Por favor, note que todos os seus documentos devem ser carregados antes da data limite. A sua página de inscrição pessoal será encerrada para que possa carregar ou modificar documentos dentro do prazo. Só serão aceites candidaturas apresentadas através da sua página pessoal de candidatura.

Uma solicitação para um projeto consiste dos seguintes documentos:
  1. Proposta de projeto (formulário preenchido)
  2. Matriz de enquadramento lógico (formulário padrão preenchido)
  3. Orçamento do projeto (formulário preenchido)
  4. Enquadramento de Monitoramento e Avaliação (formulário padrão preenchido)
  5. Gestão de riscos (formulário padrão)
  6. Cópia de relatórios  financeiros fiscalizados dos últimos dois anos, incluindo uma carta da gestão.  Se as auditorias anuais (ou auditorias de projeto) tiverem sido concluídas nos últimos dois anos, forneça cópias dos relatórios de auditoria e cartas de gestão (se as auditorias forem de projeto, forneça um exemplo de no máximo 2 relatórios). Se nenhuma auditoria anual tiver sido conduzida, por favor, indique isso numa carta anexa
  7. C.V. de 2 a 3 pessoas chave responsáveis pelo projeto

O Prazo Final da Solicitação é 14 de Outubro de 2019 (no mais tardar a 23:59 GMT). Deve ter em consideração que o upload de seus documentos pode levar até 30 minutos. Nenhuma solicitação será aceite após esta data ou horário. Por isso, é altamente recomendável que os solicitantes preencham cedo as suas solicitações a fim de evitar quaisquer complicações.

Vá para o procedimento de inscrição através deste link >>

Se a solicitação for finalmente aprovada, a entidade solicitante também será requerida a apresentar  Formulários de Due-Diligence e Autoavaliação e outros documentos requeridos antes de assinar o contrato.

Se você encontrar problemas técnicos ao se registar como candidato ou ao fazer upload no aplicativo, faça uma captura de tela e envie-a para info@educationoutloud.org a partir do mesmo endereço de e-mail que você usou para se registrar. Depois disso, você será contatado para apoio técnico.

Como será feito o processo de avaliação?
ETAPA 1

Todas as propostas de projeto recebidas dentro do prazo final de 14 de Outubro de 2019 serão avaliadas. As propostas serão avaliadas em relação aos critérios gerais delineados neste documento para confirmar a elegibilidade para o financiamento e que toda a documentação requerida foi devidamente preenchida. As propostas que não cumprirem os critérios gerais de elegibilidade para o financiamento e os requisitos básicos serão rejeitados e não serão sujeitos a mais análises.

ETAPA 2

As propostas de projeto que cumprirem os critérios gerais e os requisitos básicos serão, em primeiro lugar, avaliados pelas Unidades de Gestão Regionais do Secretariado da  Oxfam IBIS Education Out Loud, que darão uma nota a cada projeto de acordo com os critérios e pesos  pré-estabelecidos supra mencionados.

Deve-se notar que a nota é apenas um dos parâmetros de avaliação das propostas. Embora seja atribuído uma nota individual às solicitações, serão também avaliadas no sentido de criar um portofólio equilibrado; não há garantia de que mesmo uma solicitação de uma nota elevada seja financiada.

ETAPA 3

Após a primeira avaliação e atribuição de notas,  a Unidade de Gestão Global do Secretariado da  Oxfam IBIS (UGG) fará uma revisão dos comentários de cada uma das propostas de projeto. A UGG identificará as propostas de projeto tecnicamente aceitáveis para financiamento e tentará alcançar um equilíbrio do inteiro portofólio de propostas de projeto. Assim sendo, a lista final de projetos recomendados para financiamento terá em consideração todas as regiões geográficas, países frágeis/não-frágeis e tamanho dos projetos.

ETAPA 4

Após a UGG ter criado uma lista de projetos recomendados, a UGG enviará as propostas de projeto escrutinizadas e recomendadas para o respectivo Painel de Seleção Regional Independente (PSI) de modo que possam avaliar e aprovar aqueles projetos que avançarão no processo de financiamento.

O que acontecerá após ter sido tomada a decisão sobre financiamento da proposta de projeto?
Propostas de projeto aprovadas

Se uma proposta de projeto for aceite para financiamento, a entidade solicitante deverá passar por um processo de due diligence, antes de que possa ser assinado um contrato final do projeto.

Após ter sido assinado o contrato do projeto, a entidade solicitante terá a responsabilidade de implementar o projeto, realizar as atividades do projeto e monitorar o atingimento dos resultados esperados. Também deverá coletar as lições aprendidas e apresentar relatórios financeiros e narrativos à Oxfam IBIS sobre o progresso do projeto.

Propostas de projeto rejeitadas

As solicitantes que não tiverem cumprido plenamente os critérios da proposta de projeto podem ser selecionadas para participar num processo de “Ano Zero”.

Ano Zero é um período inicial (com uma duração máxima de 12 meses, podendo ser tão curto como de um mês), para um apoio extensivo de capacitação para o desenvolvimento de teorias saudáveis de mudança, monitoramento, avaliação e estratégias de aprendizado, assim como capacitação em áreas centrais para os beneficiados.

Algumas das possíveis atividades a serem realizadas durante o Ano Zero incluem:

  • a solicitante desenvolve uma avaliação de necessidades que será usada para estabelecer um Plano de Aprendizagem/ Plano de Desenvolvimento de Parcerias
  • esse apoio é providenciado à Coligação Nacional de Educação /organização solicitante para a formulação de uma  proposta melhorada ou para o desenvolvimento de uma teoria de mudanças  melhorada relativamente ao problema que a organização propõe resolver
  • para a edificação de relacionamentos com parceiros-chave e aliados para aumentar a probabilidade de êxito no trabalho
  • ou para o fortalecimento dos sistemas de monitoramento, avaliação e aprendizado, governança geral e capacidades administrativas da organização.

Durante um tal processo, a Oxfam IBIS assegurará o apoio técnico apropriado para as Coligações Nacionais de Educação dos Parceiros de Aprendizado, incluindo dos Secretariados Globais e Regionais da Campanha Global de Educação.

No final do processo de Ano Zero, a solicitante deverá apresentar relatórios sobre o progresso de acordo com o seu Plano de Aprendizagem. Naquela altura, a solicitante – caso assim deseje – poderá apresentar uma proposta de projeto atualizada/elaborada para uma segunda rodada de   revisão e recomendação para a aprovação pelos Painéis de Seleção Independentes.

Não há, entretanto, qualquer garantia de que uma solicitante que participa no Ano Zero posteriormente seja selecionada para financiamento. A aprovação para financiamento após o Ano Zero dependerá do progresso demonstrado em relação a metas de aprendizado acordadas e a disponibilidade organizacional para investir na aprendizagem, assim como da apresentação de uma proposta de projeto satisfatória, com todos os anexos.

Guia do Candidato para descarregar