Os parceiros da sociedade civil podem desempenhar um papel formativo na definição de uma política de educação que sirva melhor um vasto leque de comunidades, especialmente as populações mais vulneráveis e marginalizadas. Podem também ajudar a criar apoio público para os planos de educação a longo prazo do governo e acompanhar a forma como o governo está a cumprir os compromissos assumidos nesses planos.

É esta a necessidade que Education Out Loud, o novo fundo de advocacia e responsabilidade social da Parceria Global para a Educação, pretende satisfazer.  Education Out Loud destina-se a colocar os cidadãos no centro do apoio às iniciativas de responsabilização e a promover políticas e práticas mais inclusivas. A EOL apoia um maior envolvimento de diversos grupos da sociedade civil na construção de sistemas educativos fortes e sustentáveis.

Com uma verba global de 55,5 milhões de dólares da Parceria Global para a Educação (PGE), a Education Out Loud (EOL) é o maior fundo do mundo dedicado ao apoio do reforço das capacidades da sociedade civil e ao seu envolvimento nos processos políticos em matéria de educação.

A EOL fornece fundos para apoiar a sociedade civil a ser activa e influente na definição da política de educação, a fim de melhor responder às necessidades das comunidades, especialmente das populações vulneráveis e marginalizadas. É financiada pela PGE e gerida pela Oxfam IBIS.

A PGE dedica-se à construção de sistemas educativos mais fortes nos países mais pobres do mundo, a fim de assegurar uma aprendizagem inclusiva e equitativa de qualidade. A PGE reúne governos de países em desenvolvimento, doadores, organizações internacionais, sociedade civil, organizações de professores, o sector privado e fundações. Está ativa em mais de 70 países e dá prioridade ao apoio a países frágeis e afectados por conflitos.

O plano estratégico quinquenal "PGE 2020"  inclui três metas e cinco objectivos para apoiar a visão da parceria, com papéis e responsabilidades claros que integram e promovem a responsabilização mútua e a transparência para a prestação de serviços em toda a parceria. Neste contexto, o PGE incentiva activamente as organizações da sociedade civil a participar na parceria, permitindo um diálogo político inclusivo e baseado em factos, para que possam acompanhar os planos e ajudar a garantir o controlo democrático da política de educação.

A EOL está a alargar o trabalho do PGE com a sociedade civil e baseia-se na experiência adquirida com o Fundo de Educação da Sociedade Civil (FESC). Desde 2009, as Coligações Nacionais de Educação (parte da Campanha Global para rede de Educação) têm sido apoiadas nos seus esforços para se empenharem no acompanhamento da implementação dos planos do sector da educação de qualidade a nível nacional. Em 2019, a EOL lançou os dois primeiros convites à apresentação de propostas em duas das três fontes de financiamento, CO1 e CO3 (ver mais abaixo).

A Teoria da Mudança subjacente à EOL parte do princípio de que os resultados da educação têm mais probabilidades de serem alcançados quando existe um envolvimento e uma procura públicos generalizados de um ensino de qualidade equitativo e inclusivo. A EOL pretende reforçar a capacidade dos grupos cívicos para reforçar a responsabilização mútua do diálogo e do acompanhamento das políticas educativas e inclui uma maior diversidade de intervenientes da sociedade civil. Aumentar a representação efectiva da sociedade civil no diálogo político institucional, melhorando a disponibilidade de informação relevante para permitir o desenvolvimento de respostas políticas mais informadas, e o apoio à defesa do interesse público na educação, tudo isto inclui estratégias importantes para ajudar a construir sistemas de educação pública fortes.
 
Education Out Loud tem como objectivo geral "reforçar a capacidade da sociedade civil para promover os objectivos do PGE 2020 em matéria de aprendizagem, equidade e sistemas mais fortes, melhorando a participação da sociedade civil, os seus esforços para reforçar a sensibilização e assegurar a transparência e uma maior eficácia das políticas educativas nacionais e dos processos de implementação".

O desenvolvimento de estratégias e actividades através do fundo EOL levou à articulação de três fontes de financiamento, ou "componentes operacionais" (CO). Cada CO tem uma ênfase específica num dos três objetivos. A meta da EOL será concretizada através de:

Objectivo 1 (CO1): Reforçar o envolvimento da sociedade civil nacional no planeamento, diálogo político e monitorização da educação.
Este objectivo visa melhorar a responsabilização interna dos governos perante os seus cidadãos. A participação de um leque diversificado de grupos da sociedade civil é vital para evitar a "captura de elite" dos espaços políticos, assegurar a existência de um debate e deliberação saudáveis e assegurar que o espaço cívico seja inclusivo mesmo daqueles que tradicionalmente não dispõem de poder institucional. Os processos facilitados para assegurar a participação equitativa dos grupos marginalizados são críticos porque as pessoas mais marginalizadas são frequentemente as menos capazes de participar devido a limitações em termos de tempo e custos de oportunidade, mas também devido às normas que influenciam o seu poder relativo e a sua posição na sociedade.

Objetivo 2 (CO2): Reforçar o papel da sociedade civil na promoção da transparência e da responsabilização da política e implementação das políticas nacionais no sector da educação
Este objectivo visa assegurar que os grupos da sociedade civil possam efectuar um acompanhamento estratégico a vários níveis da política de educação e da execução orçamental e utilizar os dados gerados para formular e agir sobre as soluções políticas e os mecanismos de recurso pertinentes. Os grupos que trabalham em prol da transparência, da governação e de outros sectores, em nome do interesse público, poderão contribuir com competências valiosas, estratégias criativas e redes mais amplas de recolha e divulgação de informações que possam ser utilizadas para reforçar a responsabilização no domínio da educação. Consequentemente, a EOL procura diversificar a gama de intervenientes - e a base factual - contribuindo para operacionalizar o princípio da diversidade como veículo para uma maior responsabilização e transparência no sector da educação.

Objetivo 3 (CO3): Criar um ambiente propício global e transnacional mais forte para os esforços nacionais de sensibilização e transparência da sociedade civil.
Este terceiro objectivo visa reunir alianças de actores da sociedade civil para trabalharem em colaboração em iniciativas ou campanhas transnacionais que tenham impacto a nível dos países onde o GPE trabalha, nomeadamente nos domínios da eficácia da ajuda, do financiamento e das sinergias intersectoriais. Isto é importante porque, no actual sistema global, muitas das condições que permitem o planeamento e a execução eficazes da política nacional de educação nos países de baixo e médio rendimento continuam a estar sujeitas a influências fortes geradas fora da esfera nacional.

Em conjunto, estes objectivos estão ligados à teoria da mudança da PGE, especialmente aos objectivos 2 e 5, que falam da necessidade de "apoiar a responsabilização mútua através de um diálogo e de um acompanhamento eficazes e inclusivos das políticas sectoriais" (objectivo 2, a nível nacional) e de "construir parcerias mais fortes" (objectivo 5, a nível mundial/nacional).

Ilustração da Education Out Loud Meta global e três objetivos

O presente convite à apresentação de notas conceptuais está apenas relacionado com CO2: Reforçar o papel da sociedade civil na promoção da transparência e da responsabilização das políticas e da implementação das políticas nacionais no sector da educação. A Oxfam IBIS encerrou o convite à apresentação de propostas para CO1 em Outubro de 2019 e o convite à apresentação de notas de conceitos para OC3 em Janeiro de 2020. Para além do actual OC2 Call for Concept Notes, estão previstas chamadas adicionais no âmbito de OC2 e OC3 no segundo semestre de 2020. Favor consultar o nosso website para confirmação final e mais informações. 

Estratégias de implementação da EOL
Uma importante característica na concepção da estratégia e implementação da EOL é uma forte ênfase na aprendizagem, no desenvolvimento de capacidades e na gestão adaptativa ao longo das fases de planeamento e implementação das componentes operacionais.

Nas três componentes operacionais, a aprendizagem é uma estratégia central de implementação centrada tanto no reforço das capacidades como parte da implementação, como na aprendizagem como princípio de gestão estratégica. Através de abordagens adaptativas e contextuais, e com um objetivo de sustentabilidade, isto apoiará um enfoque contínuo no reforço da defesa e da eficácia das atividades.

Ao trabalhar para criar mudanças através de uma maior responsabilização social e de processos de defesa num dado contexto, é essencial uma compreensão profunda e detalhada desse contexto. A compreensão do contexto e das vias específicas da mudança é a base para o desenvolvimento de uma clara Teoria da Mudança que mostre como e porquê se espera que a mudança desejada ocorra nesse contexto específico.

Uma análise sólida do contexto para o problema educativo escolhido terá de incluir todos os aspectos da sociedade, sejam eles sociais, políticos, institucionais, culturais e mesmo ambientais, que terão implicações para a compreensão dos processos de mudança e dos percursos de mudança.

Além disso, os contextos em que trabalhamos são, na maioria das vezes, sistemas complexos que não são estáticos, mas sim em constante mudança em relação a um ou mais parâmetros. Consequentemente, estar consciente e capaz de se adaptar aos contextos em mudança é crucial para que um projecto se mantenha eficaz e relevante. Uma tal abordagem de gestão adaptativa faz parte da estratégia das EOL e proporciona aos beneficiários da sociedade civil a flexibilidade necessária para se adaptarem a circunstâncias e contextos em mudança.

A EOL definiu uma abordagem deliberadamente faseada, investigativa e flexível do planeamento e da implementação, organizada e operacionalizada através de processos de gestão adaptativa e de uma Agenda de Aprendizagem. Isto inclui o enfoque na aprendizagem contínua e no desenvolvimento de capacidades e a garantia de flexibilidade e processos de gestão adaptativa.

Existem quatro abordagens e ferramentas principais para implementar a Agenda de Aprendizagem apoiada pelo Subvencionador:

• Como primeiro passo, é introduzido um Ano Zero como uma oportunidade de facilitação e colaboração entre o Agente Subvencionador e o requerente no período entre a nota conceptual e a apresentação da proposta completa (ver seção 8).
• Apoio ao desenvolvimento e implementação de planos de aprendizagem durante todo o período de implementação. Os candidatos devem propor necessidades de aprendizagem como parte da sua proposta (ver seção 6).
• Todos os beneficiários em CO1, CO2 e CO3 serão elegíveis para apoio personalizado de Parceiros de Aprendizagem. Os candidatos podem propor parceiros de aprendizagem como parte da sua proposta.
• Uma abordagem de aprendizagem em colaboração na agenda de aprendizagem procura reforçar o desenvolvimento de parcerias mútuas entre os beneficiários, com ênfase na sustentabilidade a longo prazo.

Um exemplo alarmante de mudança de contexto é a actual crise pandémica seguida da propagação da COVID-19. Segundo a UNESCO, mais de 156 países   implementaram encerramentos de escolas à escala nacional e vários outros países implementaram encerramentos de escolas localizadas que afectam cerca de 1,5 mil milhões de alunos em todo o mundo. Trata-se de uma mudança imediata, grave e profunda no contexto de todo o sector da educação e, simultaneamente, de uma situação de emergência com necessidade de soluções imediatas para as muitas crianças afectadas, nomeadamente os grupos marginalizados mais vulneráveis. A situação alterada tem também implicações críticas para o trabalho da sociedade civil e sérios riscos de agravamento das desigualdades no acesso dos diferentes grupos a uma educação de qualidade. Os objectivos e metas da EOL continuam a ser os mesmos, mas o contexto alterado oferece oportunidades para abordar novos tipos de problemas e abordagens de implementação, por exemplo, combinando necessidades imediatas com processos inovadores de responsabilidade social e instrumentos de monitorização. A abordagem flexível da EOL pode acolher tais estratégias e projectos.

O presente convite à apresentação de notas de conceitos insere-se na Componente Operacional 2, que se centra especificamente na responsabilidade social e na transparência no sector da educação nacional.

As estratégias de responsabilidade social dependem da disponibilidade de informação. No sector da educação, essas informações importantes para garantir a igualdade de acesso a uma educação de qualidade gratuita e um diálogo político forte poderiam incidir sobre os direitos dos cidadãos, os direitos específicos das pessoas marginalizadas, as questões de género, os compromissos governamentais, as despesas, a qualidade e o alcance do ensino público e a utilização dessas informações pelos cidadãos. Esta informação pode provir de fontes oficiais ou ser gerada externamente, por exemplo, através do envolvimento local e do acompanhamento por diversos grupos da sociedade civil, organizações, fóruns e redes que acompanham questões de interesse específico. Para reforçar e manter o envolvimento dos cidadãos, a informação deve reflectir as preocupações dos utilizadores, bem como ser de fácil compreensão e com elementos claros orientados para a acção. A CO2 tem este objectivo.

A Componente Operacional 2 (CO2) visa reforçar o papel da sociedade civil na promoção da transparência e da responsabilização da política e implementação do sector educativo nacional e financiará projectos com actividades que visem esse objectivo:

- melhorar a transparência, a participação e a responsabilização do diálogo político no sector da educação;
- aumentar a disponibilidade, as fontes e a variedade de informações para formular e agir sobre as soluções políticas pertinentes;
- mobilizar os cidadãos enquanto titulares de direitos para desempenharem um papel activo no acompanhamento da aplicação das políticas educativas e do financiamento e utilizar esta informação para responsabilizar os responsáveis por garantir esses direitos a todos os níveis

Os candidatos ao financiamento da EOL CO2 devem apresentar a forma como tencionam contribuir para a mudança conducente aos resultados da EOL CO2. A nota conceptual deve, por conseguinte, explicar como o farão:

• Assegurar a recolha de dados/evidências pelos agentes da sociedade civil, que sejam relevantes para as mudanças políticas e/ou o acompanhamento do compromisso governamental e que sejam disponibilizados e utilizados no diálogo político nacional (Resultado 2.1 da EOL).
• Reforçar a monitorização a vários níveis e aumentar a capacidade das organizações da sociedade civil para mobilizar os cidadãos, especialmente a nível local, para recolher dados estratégicos e/ou monitorizar os compromissos governamentais. (Resultado EOL 2.2)
• Estabelecer colaborações de aprendizagem sobre dados acionáveis e sobre a forma de transformar a informação em sensibilização (Resultado 2.3 da EOL)

Em termos gerais, o documento de síntese deve ter por objectivo geral equipar os grupos da sociedade civil para controlar o orçamento da educação e a execução das políticas especificamente a nível local e permitir a esses grupos da sociedade civil utilizar a informação e os dados como parte do diálogo político nacional, reforçando assim a responsabilização social no sentido ascendente.

A nota conceptual deverá, na medida do possível, abordar os seguintes aspectos (a elaborar na proposta completa):

-  Identificar e definir um problema claro a abordar no projecto proposto. Esses problemas poderiam incidir sobre estratégias de responsabilidade social, questões de transparência e questões temáticas específicas, como por exemplo:

• a Falta de sensibilização dos cidadãos para os seus direitos à educação, direitos de acesso, etc.
• os Compromissos assumidos pelos governos, por exemplo, centrar-se na transparência do acompanhamento e controlo do desempenho dos governos locais no sector.
• a Falta de transparência ou de clareza das despesas dos orçamentos da educação, controlo da afectação equitativa dos fundos.
• as Questões relativas a grupos marginalizados, por exemplo, problemas específicos de acesso à educação para grupos marginalizados, questões para pessoas com deficiência, questões bi-linguísticas, questões específicas para refugiados, etc.
• as Questões de género, incluindo casamento precoce, gravidez na adolescência, baixa frequência feminina por razões culturais ou políticas específicas; financiamento da educação das mulheres.
• as Questões de qualidade da educação, qualidade do material educativo.
• a Divulgação do ensino público e problemas de acesso.
• os Desafios à educação colocados por situações de emergência e de conflito.

-  Fornecer um caminho claro para a mudança. A nota conceptual deve demonstrar que o requerente tem uma forte compreensão da lógica de uma abordagem da mudança orientada para os resultados e para a compreensão da forma como a mudança acontece no contexto em causa.

-  Sempre que necessário e incluído no projecto, o candidato deve ser capaz de demonstrar capacidade para empreender atividades de mobilização social, tais como campanhas de sensibilização do público, fóruns públicos, sensibilização cívica e organização comunitária para uma maior responsabilidade democrática, transparência e justiça social.

-  Demonstrar que existirá uma ligação entre a estratégia do projecto planeado e os processos políticos nacionais no sector da educação, incluindo a RCS (Revisão Conjunta do Sector) e GEL (Grupo de Educação Local).

-  Demonstrar uma profunda compreensão das questões de género (relações e disparidades entre homens e mulheres) e integração das preocupações de género nas estratégias e na execução das atividades.

-  Demonstrar considerações de alcance geográfico e social a grupos "difíceis de alcançar" (pessoas com deficiência, agregados familiares chefiados por mulheres, grupos minoritários, refugiados e pessoas deslocadas).

-  Identificar o papel da juventude em tácticas e formas de aumentar a transparência e a mobilização social.

-  Fornecer uma compreensão clara dos tipos de informação necessária e das práticas potenciais para ajudar a gerar informação - se esta não estiver disponível. A nota conceptual deve indicar possíveis metodologias ou abordagens (por exemplo, utilização de instrumentos de responsabilidade social, tais como auditorias sociais, cartões de pontuação dos serviços públicos, legislação sobre modelos de género, índice do direito à educação, cartas de responsabilização, inquéritos de acompanhamento das despesas públicas, sondagens públicas, etc.).

-  O candidato deve demonstrar vontade de aprender, experimentar e inovar, incluindo hipóteses de como irá implementar uma cultura de aprendizagem e prática para investigar o sucesso da sua estratégia.

Como outras OSC que não as OSC que trabalham com a educação, bem como agentes sociais mais pequenos e não formalmente registados, podem fazer parte de uma candidatura CO2 (ver seção 3), a experiência e as competências profundas para as questões e abordagens acima enumeradas não precisam de estar plenamente implantadas ao nível das notas conceptuais. As áreas de fraqueza podem ser apoiadas pelo Agente Subvencionador e pelos parceiros de aprendizagem durante o período de Ano Zero, como parte da finalização de uma proposta completa. No entanto, as necessidades de aprendizagem relacionadas com este aspecto devem ser claramente indicadas e explicadas no documento de síntese.

As actividades do projecto podem ser muitas e variadas, relacionadas com o problema identificado e escolhido para procurar soluções através de tácticas de maior transparência e mobilização social.  Segue-se uma lista indicativa de actividades para orientar a elaboração de propostas, tendo devidamente em conta o contexto e as condições nacionais.

• Reforçar a capacidade de grupos de cidadãos organizados e inclusivos para interpretar e utilizar a informação, especialmente as organizações baseadas em membros;
• Facilitar a ação colectiva dos cidadãos na utilização desta informação para fazer exigências e/ou soluções concretas junto dos prestadores de serviços e dos governos;
• Alavancar os canais ou plataformas existentes ou criar novos canais ou plataformas para o feedback dos cidadãos, o envolvimento construtivo ou ações de reparação com os prestadores de serviços ou os governos;
• Gerar e utilizar provas para um maior envolvimento dos cidadãos inclusivo na monitorização;
• Conduzir investigação empírica, avaliações de impacto, convocação de eventos e aprendizagem entre pares que gerem e partilhem provas para compreender melhor se, como e em que contexto estas intervenções funcionam para melhorar os resultados do desenvolvimento e em que medida estas abordagens podem ser escalonadas, institucionalizadas e sustentadas ao longo do tempo.
• Criar oportunidades para colmatar a lacuna de conhecimentos e ligar melhor os activistas, defensores e profissionais da responsabilidade social focados no sector à transparência, participação e responsabilização;
• Cultivar uma aprendizagem mais baseada na prática e a utilização desse compromisso para informar as políticas e a implementação a nível nacional;
• Avaliar o desempenho do governo e a utilização do orçamento na educação e utilizar abordagens de responsabilidade social de uma forma que contribua para a meta, os objectivos e os resultados da EOL;
• Enfrentar os desafios colocados pela crise pandémica do coronavírus e a educação em situações de emergência em geral (por exemplo, e não se limitando a - abordagens eficazes de sensibilização em situações de emergência, abordagens de recuperação eficazes no apoio ao regresso ao pleno acesso à educação, impactos da crise nas perspectivas a longo prazo da educação dos grupos vulneráveis, impactos nos resultados da aprendizagem nos anos que se seguiram à pandemia, etc.).

Este apelo da EOL no âmbito da Componente Operacional 2 apoia as organizações da sociedade civil com o objetivo de reforçar o papel da sociedade civil, especialmente a nível local, na promoção da transparência, da participação e da responsabilização no diálogo e na implementação das políticas nacionais no sector da educação.

O convite procura diversificar o leque de intervenientes e a base factual no diálogo sobre as políticas de educação. As organizações elegíveis incluem assim um vasto leque de organizações, como sindicatos, grupos de mulheres, grupos de jovens, grupos minoritários, comités de gestão escolar, etc.

As organizações devem estar formalmente registadas para poderem candidatar-se. Contudo, outros tipos de entidades da sociedade civil sem estatuto de registo formal podem participar no projecto, mas devem trabalhar com uma organização líder formalmente registada, a fim de terem acesso aos fundos.

O projecto deve visar um problema claramente identificado em um ou mais países parceiros da PGE (ver anexo 1 para uma lista de países elegíveis).

Os capítulos nacionais das ONG internacionais não são elegíveis para CO2. Isto inclui os escritórios nacionais das OING, membros afiliados, membros da federação ou confederação e organizações que possam ter um registo independente mas significativamente apoiadas por uma OING através de um acordo de afiliação ou associação.

As organizações nacionais que já recebem fundos ao abrigo de outro fluxo de financiamento EOL (CO1 ou CO3) NÃO são elegíveis para financiamento CO2.

As organizações membros de coligações nacionais de educação nos países parceiros do PGE podem candidatar-se ao financiamento CO2 se não tiverem recebido financiamento através de CO1 ou CO3.

Para poderem candidatar-se às subvenções CO2, os candidatos devem ainda cumprir os seguintes critérios e orientações de elegibilidade, bem como os critérios para o que pode ser financiado ao abrigo do presente convite, ver também as seções 2 e 4:

• Estar estabelecidos num país elegível (ver no anexo 1 a lista dos países elegíveis).
• Ser uma única organização ou múltiplas organizações que colaborem num projecto conjunto num ou em vários países elegíveis.
• Ter pelo menos dois anos de existência, ou o candidato principal (em caso de colaboração de múltiplas organizações) deve ter pelo menos dois anos de existência.
• Ser uma organização formal/legalmente registada ou, no caso de múltiplas organizações que trabalhem em conjunto, trabalhem ao abrigo de um Memorando de Entendimento assinado pelos membros e uma organização legalmente registada como candidato principal e beneficiário do financiamento. Ver abaixo.

A EOL convida um leque variado de OSC a candidatarem-se ao financiamento da CO2. Assim, os candidatos não têm necessariamente de estar a trabalhar directamente na educação, mas podem ser organizações da sociedade civil que trabalham com diferentes questões relevantes para a transparência e a responsabilidade social em relação ao diálogo e à implementação das políticas educativas nacionais.

A EOL convida igualmente outros tipos de intervenientes da sociedade civil que não as OSC formalmente registadas a aceder ao financiamento da EOL. No entanto, no caso de não estarem formalmente registadas, estes grupos devem estabelecer parcerias com uma organização líder que cumpra os critérios acima referidos. Os requisitos básicos para estes tipos de grupos são os seguintes:

• Já estarem constituídos ou formados e terem um historial de trabalho conjunto;
• Devem ter um interesse directo no problema da responsabilidade social e estar motivados para se empenharem de forma sustentada na resolução do problema em conjunto com outros, incluindo os intervenientes governamentais;

A Componente Operacional 2 (CO2) "Education Out Loud da Componente Operacional 2" concederá subvenções por um período máximo de 36 meses a partir de 2020-2023. Todas as candidaturas devem ser orçamentadas entre 450.000 e 1.200.000 USD; não serão aceites candidaturas cujo custo exceda este intervalo. As candidaturas para CO2 com menos de 36 meses são elegíveis, mas as candidaturas com menos de 24 meses não serão consideradas.

Dentro do modelo narrativo da nota conceptual, existe uma secção para os candidatos apresentarem valores orçamentais indicativos. Não se prevê que sejam fornecidos valores orçamentais pormenorizados na fase da nota conceptual; no entanto, devem ser fornecidos valores orçamentais indicativos. Se um pedido avançar para além da fase das notas conceptuais, deverá ser apresentado um orçamento mais pormenorizado e finalizado após a conclusão do período de planeamento do Ano Zero.

Todos os candidatos elegíveis são convidados a candidatar-se ao financiamento. As organizações interessadas e/ou grupos de múltiplas organizações podem encontrar mais informações online no site www.educationoutloud.org. Neste Website, os candidatos interessados encontrarão um link para se registarem como candidatos, bem como acesso às informações e modelos de proposta de nota conceptual. No caso de várias organizações se candidatarem em conjunto, apenas um membro da aliança necessita de se registar como candidato para poder apresentar a nota conceptual. Após o registo e o preenchimento dos modelos, os documentos devem ser carregados para o sistema.  As candidaturas não serão aceites fora deste sistema.

Um pedido de nota conceptual é composto pelos três documentos seguintes:

1. Nota de síntese Narrativa (modelo preenchido)
2. Modelo de orçamento
3. C.V. de 2-3 pessoas-chave responsáveis pelo projecto

Todos os documentos devem ser carregados antes do Prazo de Candidatura e você deve pressionar "Finalizar e Enviar a Nota Conceptual" a fim de completar o processo de candidatura. O Prazo de Candidatura está actualmente fixado no dia 19 de Junho de 2020 (às 23:59 GMT). Não serão aceites candidaturas após a data limite. O carregamento de documentos pode demorar até 20 minutos. Por conseguinte, é encorajamos veementemente que os candidatos preencham e carreguem as suas candidaturas com antecedência para evitar quaisquer complicações. Ao pressionar "Submeter", receberá uma mensagem electrónica que confirma que a sua candidatura foi carregada no sistema. Os formatos necessários podem ser descarregados através da página Web.

O documento de síntese consiste apenas nos documentos acima enumerados e quaisquer outros documentos adicionais carregados não serão avaliados como parte da candidatura.

Vá para o procedimento de inscrição através deste link >>

Se o documento de síntese de um candidato for seleccionado para avançar para a fase seguinte, o candidato deverá apresentar os formulários de autoavaliação de diligência e outros documentos exigidos antes de iniciar a fase seguinte do processo de candidatura.

Caso um candidato encontre problemas técnicos ao registar-se como candidato ou ao carregar a candidatura, deve tirar uma fotografia do ecrã e enviá-la para info@educationoutloud.org a partir do mesmo endereço de correio electrónico utilizado para o registo. Ao receber a imagem do ecrã, o candidato será contactado para obter apoio técnico.

As propostas de nota conceptual que cumpram os critérios gerais de financiamento e os requisitos básicos serão avaliadas e pontuadas de acordo com as seguintes áreas/temas ponderados. O número máximo de pontos para uma candidatura é de 50.

Análise do contexto (25%)
Uma análise clara e coerente do contexto, incluindo:

• Análise do contexto (questões económicas, sociais, políticas, institucionais e culturais) do problema educativo identificado, para o qual os esforços políticos locais e nacionais podem ser cenários de mudança importantes ou influenciadores. Isto deve incluir as implicações do coronavírus no ambiente operacional e na concepção do programa;
• Análise das relações contextuais entre as arenas políticas locais e nacionais relevantes para o projecto, incluindo os processos e o enquadramento político nacional.
• Inclusão de informação qualitativa e quantitativa na análise.

Descrição da Estratégia e Acção do Projecto (25%)

• Apresentação clara da lógica estratégica prevista para a teoria da mudança do projecto e a produção dos resultados esperados;
• Qualidade da estratégia, incluindo tipos de actividades e clareza dos pressupostos e provas das mudanças;
• Nota conceptual realista, em que medida os resultados esperados são susceptíveis de ser alcançados;
• Abordagem baseada nos direitos humanos subjacente à estratégia do projecto;
• Consideração das questões baseadas no género;
• Sustentabilidade (como as intervenções do projecto continuam a produzir benefícios depois de o financiamento ter cessado).

Relevância do projecto (20%)

• Relevância das intervenções (inclui pontos de vista e interesses dos beneficiários e das partes interessadas relevantes);
• Alinhamento com o objectivo e três resultados do PGE/Education Out Loud-CO2;
• Alinhamento com a PGE4 (coerência com os objectivos e estratégias da PGE4);

Capacidade organizativa para a implementação do projecto (15%)

• Experiência nas áreas de intervenção, trajetória organizacional em educação e campos relevantes, responsabilidade social, influência política, fortalecimento de parceiros, mobilização de cidadãos.
• Competência técnica disponível para a implementação;
• No caso de propostas apresentadas por várias organizações: Relevância das organizações, incluindo a estratégia para a inclusão de grupos locais e/ou marginalizados.

Abordagem de aprendizagem (15%)

• A nota conceptual demonstra o reconhecimento das necessidades e estratégias de aprendizagem institucional para a aprendizagem local e nacional, incluindo parceiros de aprendizagem e colaboradores de aprendizagem.
• A nota conceptual inclui estratégias de divulgação aos intervenientes relevantes do sector educativo e de partilha de aprendizagens e de utilização de colaborações e parceiros de aprendizagem.
• Como se prevê desenvolver e incluir estratégias de planeamento e gestão adaptativas?

FASE 1: Todas as propostas de Notas Conceptuais recebidas dentro do prazo serão avaliadas. Os Documentos de síntese serão confrontados com os critérios gerais descritos neste documento para confirmar a elegibilidade para financiamento e que toda a documentação exigida está devidamente preenchida. Os Documentos de síntese que não cumpram os critérios gerais de elegibilidade para financiamento e os requisitos básicos serão rejeitados e não serão objecto de nova revisão. Os candidatos não seleccionados serão informados em conformidade.

FASE 2: As propostas de Notas Conceptuais que cumpram os critérios gerais e os requisitos básicos serão, em primeira instância, avaliadas pelas Unidades de Gestão Regional (UGR) do Agente Subvencionador, que classificarão cada Nota Conceptual de acordo com os critérios e a ponderação pré-estabelecidos acima referidos. O Painel de Selecção Regional Independente (PSRI) avaliará e classificará as propostas na respectiva carteira e apresentará à Unidade de Gestão Global (UGG) do Agente de Subvenções as suas escolhas de classificação das melhores propostas.

FASE 3: Após a primeira avaliação e o processo de pontuação, a UGG irá rever e comentar cada uma das propostas de Notas Conceptuais. A UGG identificará propostas de Notas Conceptuais tecnicamente aceitáveis para desenvolvimento futuro e procurará alcançar um equilíbrio de toda a carteira de propostas de Notas Conceptuais. Assim, a lista final de Notas Conceptuais recomendada para a próxima fase do processo de aprovação terá em conta o equilíbrio entre regiões geográficas, países frágeis/não frágeis, questões temáticas e dimensão dos projectos.

FASE 4: Após a UGG ter criado uma lista de Notas Conceptuais equilibrada e recomendada, a UGG enviará propostas de Notas Conceituais ao Painel de Selecção Global Independente (PSGI), que avaliará e aprovará as Notas Conceituais que serão submetidas a uma avaliação de due diligence (diligência prévia).

A EOL espera poder comunicar as decisões do processo aos candidatos durante o quarto trimestre de 2020.

Notas Conceituais Aprovadas
Se uma Nota Conceptual for seleccionada, o candidato terá de passar por um processo de diligência prévia, antes de passar à fase seguinte do processo de candidatura.

Todos os candidatos seleccionados que tenham sido aprovados no processo de diligência prévia avançarão para a fase seguinte do processo de candidatura: "Ano Zero".

Para apoiar as condições para que os candidatos estejam preparados para agir de forma adaptativa para alcançar os resultados pretendidos, a EOL utiliza uma abordagem deliberadamente faseada, investigativa e flexível do planeamento e da implementação. Esta abordagem tem o seu início na operacionalização do "Ano Zero".

O "Ano Zero" é um período de até 6 meses de apoio à capacidade - semelhante a uma fase inicial e/ou a um processo de plano de aprendizagem centrado no desenvolvimento integral da proposta e na capacidade organizacional. Durante este período, a Oxfam IBIS e os parceiros de aprendizagem trabalharão em conjunto com o candidato seleccionado no desenvolvimento de uma proposta completa, uma sólida teoria de mudança bem ancorada no contexto local, e apoiando uma abordagem de aprendizagem e gestão adaptativa do projecto.

Durante o "Ano Zero", poderá ser disponibilizado um apoio financeiro modesto para custos institucionais e de planeamento, como por exemplo:

• Realização de uma avaliação do ambiente para o trabalho e produção prevista da mudança.
• Desenvolvimento de uma teoria elaborada da mudança relacionada com o problema proposto para resolver.
• Realização de uma avaliação organizacional como base do Plano de Aprendizagem para garantir resultados a longo prazo.
• Estabelecimento de relações com os principais parceiros e aliados para aumentar as probabilidades de sucesso.
• Reforçar os sistemas de acompanhamento, avaliação e aprendizagem.
• Testar abordagens de sensibilização e responsabilidade social e finalizar o programa de trabalho numa proposta final, incluindo os níveis orçamentais e as atividades.

Após o "Ano Zero", o candidato apresentará uma proposta completa às Unidades de Gestão da EOL, que será depois enviada ao Painel de Selecção Global Independente para aprovação final. Não há garantias de que um candidato que participe no "Ano Zero" seja seleccionado para um financiamento adicional. A aprovação de um financiamento após o "Ano Zero" dependerá dos progressos demonstrados relativamente aos objetivos de aprendizagem acordados e da vontade organizacional de investir na aprendizagem, bem como da apresentação de uma proposta completa satisfatória.

Os candidatos das propostas completas aprovadas serão então convidados a assinar um acordo de financiamento.

Após a assinatura do acordo de financiamento, o candidato tem a responsabilidade de implementar o projecto, realizar as actividades do projecto e verificar se os resultados esperados são alcançados. Deverá igualmente recolher as lições aprendidas e apresentar relatórios financeiros e narrativos à Oxfam IBIS sobre os progressos do projecto.

Notas conceptuais sem sucesso
As Notas conceptuais sem sucesso não serão reavaliadas. As decisões do Painel de Selecção Global Independente são definitivas. Para as notas conceptuais qualificadas, que são rejeitadas por falta de fundos, a EOL pode partilhar essas propostas com financiadores relevantes que ofereçam oportunidades de financiamento comparáveis, a menos que os candidatos queiram recusar esta opção.

Afeganistão, Bangladesh, Benim, Butão, Bolívia, Burkina Faso, Burundi, Cabo Verde, Camboja, Camarões, República Centro-Africana, Chade, Comores, República Democrática do Congo, República do Congo, Costa do Marfim, Djibouti, Domínica, Eritreia, Etiópia, Eswatini, Gâmbia, Gana, Grenada, Guiné, Guiné-Bissau, Guiana, Haiti, Honduras, Quénia, República do Quirguizistão, Lao PDR, Lesotho, Libéria, Madagáscar, Malawi, Maldivas, Mali, Mauritânia, Moldávia, Mongólia, Moçambique, Mianmar, Nepal, Nicarágua, Níger, Nigéria, Paquistão, Papua-Nova Guiné, Filipinas, Ruanda, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Ilhas Salomão, Somália, Sudão do Sul, Sudão, Tajiquistão, Tanzânia, Timor-Leste, Togo, Uganda, Uzbequistão, Vanuatu, Vietname, Yemen, Zâmbia, Zimbabué      

Abreviaturas utilizadas:

CO2 - Componente operacional 2
EOL – Education Out Loud
FESC - Fundo de Educação da Sociedade Civil
GEL - Grupo de Educação Local
OSC – Organizações de Sociedade Civil
PGE - Parceria Global para a Educação
PSGI - Painel de Selecção Global Independente
PSRI - Painel de Selecção Regional Independente
RCS - Revisão conjunta do sector
UGG - Unidade de Gestão Global da Oxfam IBIS
UGR - Unidade de Gestão Regional do IBIS da Oxfam